Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o acesso e o uso do MarkatoPDF (o “Serviço”), um aplicativo web que converte textos em formato Markdown em arquivos PDF. O Serviço é operado por Luiz Paulo de Carvalho Lavall, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 702.169.581-05, com sede em Belo Horizonte/MG (“nós”). Ao acessar ou usar o Serviço, você (“usuário”) declara ter lido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. O que o MarkatoPDF faz

O Serviço converte conteúdo em Markdown em PDFs editoriais, mantendo o texto como fonte de verdade e aplicando tema, capa e layout como camadas separadas.

Seus documentos são processados e armazenados no seu próprio navegador (armazenamento local). Não mantemos cópia dos seus documentos em nossos servidores. Durante a exportação, o conteúdo é enviado ao servidor apenas para gerar o arquivo PDF e não é retido após a geração.

2. Conta e acesso

• O login é opcional e feito por link mágico enviado ao seu e-mail (sem senha). Você é responsável por manter o acesso à sua caixa de e-mail.
• O uso anônimo é permitido no plano gratuito. Recursos pagos exigem identificação por e-mail.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não se passar por terceiros.

3. Planos, créditos e marca d'água

• Todo PDF é gerado com marca d'água por padrão.
• 1 crédito = 1 PDF sem marca d'água. A conta gratuita começa com 2 créditos.
• O plano Premium (assinatura mensal) concede 20 créditos por ciclo e recursos exclusivos de marca (logo, paleta de cores personalizada e texto justificado).
• Também é possível comprar pacotes avulsos de créditos.
• O crédito só é debitado mediante seu consentimento explícito no momento da exportação. Sem esse consentimento, o PDF é gerado gratuitamente, com marca d'água, e seu saldo é preservado.

4. Pagamentos

• Os pagamentos são processados pela Stripe. Não temos acesso nem armazenamos os dados completos do seu cartão.
• A assinatura Premium é renovada automaticamente a cada ciclo até que você a cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de cobrança; o acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago.
• Os preços são expressos em reais (BRL). Podemos alterar preços mediante aviso prévio; alterações não afetam ciclos já pagos.

5. Reembolso e direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas no prazo de 7 dias a contar da contratação. Como os créditos são de uso imediato, o direito de arrependimento se aplica aos créditos ainda não utilizados. Créditos já consumidos (PDF gerado sem marca d'água) não são reembolsáveis. Para solicitar, entre em contato pelo e-mail contato@markatopdf.com.

6. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• produzir, hospedar ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar limites de uso, contagem de créditos ou a marca d'água;
• sobrecarregar, automatizar de forma abusiva ou comprometer a infraestrutura do Serviço;
• realizar engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço sem autorização.

7. Conteúdo do usuário

• Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere. Como o conteúdo é armazenado no seu navegador, você é responsável por fazer backup: limpar os dados do navegador apaga o documento, e não temos como recuperá-lo.
• Você declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que converte e responsabiliza-se integralmente por ele.

8. Propriedade intelectual

A marca MarkatoPDF, o software, a interface, os temas e os demais elementos do Serviço são de nossa titularidade ou licenciados, protegidos por lei. Estes Termos não lhe transferem qualquer direito sobre a marca ou o software, exceto o direito limitado de usar o Serviço conforme aqui previsto.

9. Disponibilidade e alterações do Serviço

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando minimizar impactos ao usuário.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem nos responsabilizamos por perda de documentos armazenados no seu navegador, lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total eventualmente devida fica limitada ao valor por você pago nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão informadas no Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa em favor do consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@markatopdf.com.