Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o MarkatoPDF trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O controlador dos dados é Luiz Paulo de Carvalho Lavall, CPF 702.169.581-05, com sede em Belo Horizonte/MG. Para qualquer questão sobre privacidade, o contato é contato@markatopdf.com.

1. Privacidade por concepção: seus documentos ficam no seu navegador

Os documentos que você edita são salvos no seu próprio navegador(armazenamento local) e não são enviados nem armazenados em nossos servidores. Durante a exportação, o conteúdo é transmitido ao servidor exclusivamente para gerar o arquivo PDF e é descartado em seguida — não guardamos cópia do seu documento.

2. Dados que tratamos

• Identificação e cadastro: seu endereço de e-mail, usado para o login por link mágico.
• Pagamento: ao assinar o Premium ou comprar créditos, o pagamento é processado pela Stripe. Armazenamos identificadores (ID de cliente e de assinatura na Stripe), seu plano e seu saldo de créditos. Não temos acesso nem armazenamos o número completo do seu cartão.
• Dados técnicos e de uso: registros de acesso, endereço IP e informações necessárias à operação e à segurança do Serviço (por exemplo, logs do servidor e contagem de exportações).

3. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)

• Fornecer o Serviço e gerenciar sua conta — execução de contrato.
• Processar pagamentos e gerir assinatura e créditos — execução de contrato.
• Cumprir obrigações legais e fiscais — obrigação legal.
• Garantir segurança e prevenir fraude e abuso — legítimo interesse.
• Enviar o link de acesso por e-mail — execução de contrato e, quando aplicável, consentimento.

4. Compartilhamento e operadores

Não vendemos seus dados. Para operar o Serviço, contamos com operadores que tratam dados em nosso nome, cada um conforme sua própria política de privacidade:

• Supabase — autenticação e banco de dados de identidade, plano e créditos.
• Stripe — processamento de pagamentos.
• Vercel — hospedagem da aplicação.
• Resend — envio de e-mails transacionais (link de acesso).

5. Transferência internacional de dados

Alguns operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional de dados pessoais.

6. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais de sessão, necessários para manter você autenticado (válidos por até 30 dias). Não utilizamos cookies de publicidade. Caso venhamos a adotar ferramentas de análise de uso, esta Política será atualizada antes do início desse tratamento.

7. Retenção

Mantemos os dados de conta enquanto sua conta existir e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Seus documentos não são retidos por nós— eles permanecem apenas no seu navegador e podem ser apagados por você a qualquer momento.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@markatopdf.com. Você também pode apagar o documento armazenado localmente limpando os dados do navegador.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo conexões cifradas (HTTPS/HSTS), controle de acesso, sanitização do conteúdo durante a exportação e operações atômicas no controle de créditos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas trabalhamos para mitigá-los.

10. Crianças e adolescentes

O Serviço não se destina a menores de 18 anos e não coletamos dados deles intencionalmente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão informadas no Serviço, indicando a data da última atualização no topo deste documento.

12. Contato e ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@markatopdf.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).