Política de Privacidade
Última atualização: 17 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o MarkatoPDF trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O controlador dos dados é Luiz Paulo de Carvalho Lavall, CPF 702.169.581-05, com sede em Belo Horizonte/MG. Para qualquer questão sobre privacidade, o contato é contato@markatopdf.com.
1. Privacidade por concepção: seus documentos ficam no seu navegador
Os documentos que você edita são salvos no seu próprio navegador(armazenamento local) e não são enviados nem armazenados em nossos servidores. Durante a exportação, o conteúdo é transmitido ao servidor exclusivamente para gerar o arquivo PDF e é descartado em seguida — não guardamos cópia do seu documento.
2. Dados que tratamos
- Identificação e cadastro: seu endereço de e-mail, usado para o login por link mágico.
- Pagamento: ao assinar o Premium ou comprar créditos, o pagamento é processado pela Stripe. Armazenamos identificadores (ID de cliente e de assinatura na Stripe), seu plano e seu saldo de créditos. Não temos acesso nem armazenamos o número completo do seu cartão.
- Dados técnicos e de uso: registros de acesso, endereço IP e informações necessárias à operação e à segurança do Serviço (por exemplo, logs do servidor e contagem de exportações).
3. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)
- Fornecer o Serviço e gerenciar sua conta — execução de contrato.
- Processar pagamentos e gerir assinatura e créditos — execução de contrato.
- Cumprir obrigações legais e fiscais — obrigação legal.
- Garantir segurança e prevenir fraude e abuso — legítimo interesse.
- Enviar o link de acesso por e-mail — execução de contrato e, quando aplicável, consentimento.
4. Compartilhamento e operadores
Não vendemos seus dados. Para operar o Serviço, contamos com operadores que tratam dados em nosso nome, cada um conforme sua própria política de privacidade:
- Supabase — autenticação e banco de dados de identidade, plano e créditos.
- Stripe — processamento de pagamentos.
- Vercel — hospedagem da aplicação.
- Resend — envio de e-mails transacionais (link de acesso).
5. Transferência internacional de dados
Alguns operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional de dados pessoais.
6. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais de sessão, necessários para manter você autenticado (válidos por até 30 dias). Não utilizamos cookies de publicidade. Caso venhamos a adotar ferramentas de análise de uso, esta Política será atualizada antes do início desse tratamento.
7. Retenção
Mantemos os dados de conta enquanto sua conta existir e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Seus documentos não são retidos por nós— eles permanecem apenas no seu navegador e podem ser apagados por você a qualquer momento.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre o compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@markatopdf.com. Você também pode apagar o documento armazenado localmente limpando os dados do navegador.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo conexões cifradas (HTTPS/HSTS), controle de acesso, sanitização do conteúdo durante a exportação e operações atômicas no controle de créditos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas trabalhamos para mitigá-los.
10. Crianças e adolescentes
O Serviço não se destina a menores de 18 anos e não coletamos dados deles intencionalmente.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão informadas no Serviço, indicando a data da última atualização no topo deste documento.
12. Contato e ANPD
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@markatopdf.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).